Questões de Concurso Para cagepa - pb

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Julgue os itens a seguir, a respeito da despesa pública.

I Na classificação funcional, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, de modo a refletir a competência institucional do órgão.
II Na classificação programática, o programa visa a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, sendo o vínculo entre o plano plurianual (PPA) e a LOA, e representa um conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização de um objetivo.
III Na classificação programática, as ações orçamentárias do tipo atividade são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Assinale a opção correta. 

Em setembro de 20X1, a União necessita realizar um reforço em dotação orçamentária para obras de infraestrutura, já constante na lei orçamentária anual (LOA) daquele ano, em situação que não é necessária urgência.

Nessa situação hipotética, a União 

O princípio orçamentário que estabelece a necessidade de haver um único orçamento para cada ente da Federação, observada a periodicidade anual, de modo a permitir a identificação completa das receitas e das despesas em uma única peça, é denominado princípio da 

A respeito da migração de planos de previdência fechados, julgue os itens a seguir.

I Um plano na modalidade de benefício concedido só pode migrar para outro plano na mesma modalidade.
II As avaliações atuariais para fins de migração devem ser realizadas com base nas premissas vigentes na data-base de publicação no Diário Oficial da autorização da migração entre os planos.
III O cálculo da reserva de migração deve levar em consideração os efeitos de eventuais incentivos à migração na reserva matemática individual de cada participante.

Assinale a opção correta.