Q2372480Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.827, de 28 de dezembro de 2017, alterou o caput do artigo 112 da Lei 17331/2008,
estabelecendo que o servidor, titular de cargo de provimento efetivo, ou o estabilizado, poderá ser
Q2372479Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.385, de 30 de dezembro de 2009, que modificou o artigo 62 da lei 17.331/2008,
determina que será devido salário maternidade à servidora gestante por
Q2372478Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que se refere às concessões, a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, permite ao servidor
ausentar-se do serviço para doação de sangue pelo período correspondente a
Q2372477Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, determina que, ao entrar em exercício, como
condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
Q2372476Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, a forma de provimento de cargo público que
consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica
oficial do Município forem considerados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é
denominada