Questões de Concurso Para engenheiro sanitarista
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Qual é o principal objetivo da Lei nº 6.938/1981?
Segundo a Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental deve ser promovida:
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, uma Área de Preservação Permanente (APP) é um local:
A Resolução CONAMA nº 302/2002 trata de:
A Resolução CONAMA nº 430/2011 complementa a Resolução CONAMA nº 357/2005, tratando principalmente: