Questões de Concurso Para engenheiro sanitarista

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) formalmente introduzida pela Lei n° 6.938/81, é correto afirmar que:

De acordo com o novo Código Florestal Brasileiro instituído pela Lei n.° 12.651/12, entende-se por área de preservação permanente (APP) o que se afirma em:

O desperdício de água é um dos principais problemas relacionados com a utilização de recursos hídricos no Brasil e no mundo. Ao lado da poluição ele é um dos principais pivôs da inutilização e até esgotamento das reservas de água em vários lugares do país. Diante dessa questão, a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece o processo de Outorga pelo uso da água visando assegurar o controle qualitativo e quantitativo dos usos da água. Analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta que estabelece quem está sujeito a outorga pelo poder público: 
I- Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
II- Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
III- Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
IV- Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Em relação à Lei n.° 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos apenas não é correto afirmar:

Sobre o Programa Mais Médicos, lançado em 2013 no Brasil é correto afirmar: 

I - Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país. 
II - Na primeira etapa de inscrição, deu prioridade para receber inscrições de médicos brasileiros formados no Brasil ou no exterior, posteriormente, a partir da alta sobra de vagas, foram abertas as inscrições para médicos estrangeiros; 
III - Os estrangeiros puderam se inscrever para 13.862 vagas restantes; 
IV - Ao chegarem no país, grupos de médicos estrangeiros sofreram preconceito por parte de brasileiros contrários ao programa, incluindo parte da classe médica brasileira que critica a “importação” de profissionais; 

Assinale a opção correta: 

Nas estações de tratamento de água são utilizados diversos processos. Quanto ao tratamento da água, é CORRETO afirmar que:

Sobre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, julgue os itens e marque a alternativa CORRETA:
I - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
II - A Política Nacional do Meio Ambiente entende o poluidor apenas como pessoa física responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental, já que a pessoa jurídica não está passível de penalidades previstas em Lei.
III - O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público.
IV - O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
V - A Política Nacional do Meio Ambiente visa à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

Sobre o Licenciamento Ambiental, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA:
I - O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.
III - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.
IV - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
V - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental.

Quanto ao Modelo Sistêmico de Integração Participativa em Recursos Hídricos, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA:
I - Trata-se do modelo mais moderno de gerenciamento das águas, objetivo estratégico de qualquer reformulação institucional e legal bem conduzida. O modelo é caracterizado pela criação de uma estrutura sistêmica, na forma de matriz institucional de gerenciamento, responsável pela execução de funções gerenciais específicas. Esse modelo não é compatível com realidade brasileira em razão da grande disponibilidade hídrica principalmente na região norte do país.
II - A partir do planejamento estratégico e das decisões, são estabelecidos os instrumentos legais pertinentes e as formas de captação de recursos financeiros necessários para a implementação de planos e programas de investimentos, cujo capital privado é a principal fonte de financiamento.
III - No planejamento estratégico por bacia hidrográfica são realizados estudos de cenários alternativos futuros, estabelecendo metas alternativas específicas de desenvolvimento sustentável no âmbito de uma bacia hidrográfica. Vinculados a essas metas são definidos prazos para concretização, meios financeiros e os instrumentos legais requeridos.

IV - A tomada de decisão ocorre por meio da implementação da negociação social, baseada na constituição de um Comitê de Bacia Hidrográfica do qual participem representantes de instituições públicas, privadas, usuários, comunidades e de classes políticas e empresariais atuantes na bacia. Esse comitê tem para si assegurada a análise e aprovação dos planos e programas de investimentos vinculados ao desenvolvimento da bacia, permitindo o cotejo dos benefícios e custos correspondentes às diferentes alternativas.

Quanto ao Gerenciamento de Recursos Hídricos, marque a alternativa CORRETA:
I - Gerenciamento de Águas: Conjunto de ações governamentais destinadas a regular o uso, o controle e a proteção das águas, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política das Águas.
II - Sistema de Gerenciamento das Águas: conjunto de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, estabelecidos com o objetivo de executar a Política das Águas através do modelo de gerenciamento das águas adotado e que tem por instrumento o planejamento do uso, controle e proteção das águas.
III - A bacia hidrográfica, através da rede de drenagem fluvial, integra grande parte das relações causa-efeito que devem ser consideradas. Embora existam outras unidades político-administrativas, como os municípios, estados, regiões e países, essas unidades não apresentam necessariamente o caráter integrador da bacia hidrográfica, o que poderia tomar as estratégias de gerenciamento parcial e ineficientes caso fossem adotadas.
IV - O acesso aos recursos hídricos deve ser um direito de todos; a água deve ser considerada um bem econômico; a bacia hidrográfica deve ser adotada como unidade de planejamento; a disponibilidade da água deve ser distribuída segundo critérios sociais, econômicos e ambientais. São alguns dos princípios fundamentais que devem nortear qualquer processo de gerenciamento de recursos hídricos.

Sobre o orçamento e composição de custos, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre a Lei de Crimes Ambientais, marque a alternativa INCORRETA:

A Lei 12.305 de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o assunto, leia as afirmações a seguir: 
I. A prevenção e a precaução são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assim como o poluidor-pagador e o protetor-recebedor. 
II. O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
III. A gestão integrada de resíduos sólidos é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
IV. A educação ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.   A sequência correta é:

Conhecendo a legislação ambiental brasileira, podemos observar várias leis que contribuem com a preservação ambiental. Sobre o assunto, leia as afirmações a seguir: 
I. A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei n. 9.433 de 1997. 
II. As diretrizes nacionais para o saneamento básico foram estabelecidas pela Lei 11.445 de 2008. 
III. A Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída pela Lei n. 9.785 de 2000. 
IV. A proteção da vegetação nativa é tratada na Lei n. 12.651 de 2012. 
A sequência correta é:

O Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, prescreve que os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo poder público ou termos de compromisso.
O decreto NÃO prescreve que

A vazão que em escoamento uniforme corresponde a 50% da vazão máxima de um hidrômetro taquimétrico para água fria é chamada de vazão: