Questões de Concurso Para auditor fiscal da receita estadual

Pedro tem uma dívida líquida, certa e vencida com Carlos, que reside em lugar incerto. Maria, amiga de Pedro e terceira não interessada na relação jurídica de Pedro e Carlos, resolveu efetuar o pagamento da dívida. Como Maria não localizou Carlos, ela efetuou depósito judicial em nome e à conta de Pedro, que não se opôs e, assim, a dívida foi extinta.

Considerando o disposto no Código Civil, Maria procedeu a um(a)

Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.

Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito

Na constituição de um grupo de sociedades, a controladora — ou a sociedade de comando do grupo — deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas. Nesse sentido, para efeito de declaração da nacionalidade do controle do grupo, a legislação pertinente considera que estará sob controle brasileiro, dentre outras, a sociedade de comando controlada por

I pessoa jurídica de direito público interno.

II pessoa jurídica de direito privado estrangeira com sócio brasileiro residente no exterior.

III sociedade brasileira que, direta ou indiretamente, esteja sob o controle de pessoas jurídicas de direito público interno.

Assinale a opção correta.

Antônio é coobrigado que pagou uma duplicata protestada e deseja promover a competente ação para cobrar parte do valor por ele despendido de terceiro constante na cadeia de coobrigados.

Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para a ação de regresso dos coobrigados entre si será de

O contrato social de determinada empresa é silente quanto aos atos de gestão que seus administradores poderão praticar. Nesse contexto, no desempenho de suas funções de administradores dessa empresa, Carlos, com o auxílio de André, agiu com excesso, sem o conhecimento de um terceiro, Orlando, que foi prejudicado pela prática.

Nessa situação hipotética, na condição de administradores,

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto 1A3-II, julgue os itens seguintes.

I No trecho “o poder de tributar está na origem do Estado ou do ente político” (ℓ. 5 e 6), a substituição de “ou” por e prejudicaria a correção gramatical do texto.

II A supressão dos parênteses empregados no trecho “(ou a vida pré-política da humanidade)” (ℓ.8) alteraria os sentidos originais do texto.

III No trecho “seria comparável a usurpação ou roubo” (ℓ.19), a forma verbal “seria” expressa dúvida quanto à possibilidade de concretização da referida comparação.

Assinale a opção correta.

Com relação às propriedades linguísticas do texto 1A3-II, julgue os itens a seguir.

I O referente da forma verbal “passassem” (͏ℓ.8) é o termo “as pessoas” (͏ℓ.6).

II As formas pronominais presentes em “geri-la” (͏ℓ.9) e “financiá-la” (͏ℓ.10) possuem referentes distintos no texto.

III O referente da forma pronominal “ele” (͏ℓ.18) é a expressão “o poder de tributar” (͏ℓ.17).

IV A inserção do sinal indicativo de crase em “a usurpação” (͏ℓ.19) não prejudicaria a correção gramatical do texto.

Estão certos apenas os itens