De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabele...

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Q965408

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I |

Q965408 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público

de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.

dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.

de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

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