Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

O ato pelo qual um servidor passa a ocupar novo cargo, compatível com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica, é denominado:

Assinale a alternativa que representa um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, é matéria de competência exclusiva da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:
I - criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos, na administração direta ou autárquica. II - regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores. III - organização administrativa, matérias tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração. IV - fixação ou aumento de subsídios do Prefeito, VicePrefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores. V - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública municipal.
Está(ão) correta(s), apenas:

A renomada Cervejaria XPTO resolve abrir uma filial de sua fábrica no Município de Vilhena. O dono do restaurante visita a cidade e descobre um imóvel da Administração muito bem localizado, mas fechado e sem uso. Assim, o dono da cervejaria entra em contato com a prefeitura e apresenta um projeto de restauração e modernização do imóvel municipal. Considerando que a abertura da filial na cidade é de interesse público, e que pode gerar empregos na cidade, qual seria o instrumento adequado para o uso privativo do bem público descrito acima?

Analise as frases abaixo, referentes ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001):
I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. II - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público. IV - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). V - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Tratam de diretrizes gerais da política urbana:

É um direito do administrado, perante a Administração, no que tange ao processo administrativo:

Sobre o conceito de Tributo e suas classificações julgue os enunciados em V para Verdadeiro e F para Falso e marque a sequência dos julgamentos:

( ) Quanto aos Empréstimos Compulsórios estes não possuem fato gerador previamente eleito pela CF88, mas somente as finalidades para as quais poderão ser criados esse tributo.  ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.  ( ) Conforme sua hipótese de incidência relaciona-se um critério de classificação dos tributos em vinculados e não vinculados, e os vinculados são os impostos cujo fato gerador é uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, pois decorre sim de um sinal de riqueza do contribuinte

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal. Quais dos casos abaixo não se aplica o IPTU?

Empresas e Pessoas possuem um registro numérico perante todos os órgãos. Como é o nome deste registro para as pessoas jurídicas?

“Deve-se evitar a inclusão na lei de orçamento de normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa.” Essa afirmativa é estabelecida pelo Princípio Orçamentário do(a):

Sobre o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, analise os itens abaixo:    I. O ITBI tem como fato gerador a transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas.  II. O ITBI incide também sobre a transmissão dos bens ou direitos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.  III. Para que se possa fazer o registro de um imóvel adquirido, é obrigatório que antes se pague o ITBI.  IV. O contribuinte do imposto, segundo o disposto no artigo 42 do Código Tributário Nacional é o vendedor do imóvel, que se obriga ao pagamento do tributo bem como das obrigações acessórias dele. 
Analisados os itens é CORRETO afirmar que: 

O servidor terá direito à licença, EXCETO:

“Contribuinte é a pessoa física ou jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador”.
 O contribuinte é qual sujeito da obrigação principal?

Em se tratando de Contratos Administrativos, leia o seguinte texto e responda: “Conferem à Administração um patamar de desigualdade em face do particular. Estas ultrapassam o comum dos contratos, garantindo a prerrogativa de: modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93 e fiscalizá-los a execução”. Estamos falando de: 

Analise os itens sobre os Estados do Brasil e suas respectivas capitais:    I- Paraná - Capital: Belém.   II- Maranhão - Capital: São Luís.   III- Roraima - Capital: Boa Vista.    Dos itens acima: 

O Brasil é um país situado na América do Sul e que possui 26 estados e um Distrito Federal. O estado de menor extensão territorial é o Sergipe e o maior é: 

O Brasil possui três regiões geoeconômicas que têm por base as características históricoeconômicas do Brasil, ou seja, os aspectos da economia e da formação histórica e regional. 
São elas:

Acerca do processo de formação de palavras, relacione a coluna da direita com a da esquerda. Por fim, assinale a alternativa que contenha a ordem CORRETA, de cima para baixo.    (1) Sufixação  (2) Prefixação
(3) Prefixação e Sufixação

(__) Infeliz   (__) Pedreiro   (__) Entristecer 

Acerca da conotação e denotação, assinale a alternativa que representa uma frase conotativa. 

Para o preenchimento correto das lacunas do período “Estamos ____ dez quilômetro do lugar onde ____ três anos descobri, numa cena ____ luz do dia, o maior encanto da natureza”, têm de ser usadas, respectivamente, as formas: