Questões de Concurso Para auditor fiscal do trabalho

 Analise as assertivas a seguir, relativas aos direitos e garantias fundamentais, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta. 
( ) Segundo precedentes do STF, a ofensa à intimidade e à vida privada, praticada por um Senador, ainda que no exercício da sua atividade parlamentar, não o exime do pagamento da indenização por danos materiais ou morais, porque esta hipótese não está coberta pela imunidade material que lhe confere a CF/88.  ( ) Segundo a jurisprudência do STF, a inviolabilidade do sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas e dos dados não é absoluta, sendo possível sua interceptação, sempre excepcionalmente, com fundamento em razões de segurança pública, de disciplina prisional ou de preservação da ordem jurídica, quando este direito estiver sendo exercido para acobertar práticas ilícitas. ( ) Segundo a jurisprudência do STF, a contribuição confederativa, como instrumento essencial para a manutenção do sistema de representação sindical, um direito coletivo dos trabalhadores, é compulsória para os integrantes de uma categoria patronal ou laboral, sindicalizados ou não.  ( ) Aplicado o princípio da reserva legal a uma determinada matéria constante do texto constitucional, a sua regulamentação só poderá ser feita por meio de lei em sentido formal, não sendo possível discipliná-la por meio de medida provisória ou lei delegada.  ( ) Segundo a CF/88, o princípio da anterioridade, garantia individual do contribuinte, não se aplica ao decreto presidencial que alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Uma estranha clínica veterinária atende apenas cães e gatos. Dos cães hospedados, 90% agem como cães e 10% agem como gatos. Do mesmo modo, dos gatos hospedados 90% agem como gatos e 10% agem como cães. Observou-se que 20% de todos os animais hospedados nessa estranha clínica agem como gatos e que os 80% restantes agem como cães. Sabendo-se que na clínica veterinária estão hospedados 10 gatos, o número de cães hospedados nessa estranha clínica é: 

La plantilla de Cadbury Schweppes
El fabricante de golosinas Cadbury Schweppes, que tiene su base en la ciudad inglesa de Birmingham, recortará el 10% de su plantilla mundial – integrada por 55.000 personas – y reducirá un 20% el número de fábricas en todo el mundo, que son 133.
Las medidas forman parte de un plan para ahorrar unos 400 millones de libras (unos 600 millones de dólares) al año hasta 2007. En un breve comunicado, el director ejecutivo de Cadbury, Todd Stitzer, no quiso decir cuántos empleos serán suprimidos entre las 7.000 personas que forman la plantilla británica. Stitzer ya había advertido de que 2003 sería un año de transición para Cadbury tras la adquisición en marzo del grupo de golosinas Adams por 2.700 millones de libras (unos 4.000 millones de dólares).
La noticia se conoce después de que la compañía anunciara el mes pasado que la actividad comercial de este semestre será similar a la del primero, cuando los beneficios brutos del grupo bajaron un 5% respecto al mismo período del año anterior debido a la debilidad del mercado, sobre todo en EEUU.
(El Mundo, 27.10.03) 
De acuerdo con el texto, las medidas anunciadas por el grupo Cadbury: 

Assinale o título sugerido para o texto que corresponde à sua idéia principal. 
 Vale lembrar que nos governos Vargas e JK e nos governos do ciclo militar, apesar da preponderância do estatismo, as empresas ocuparam posição central. Vargas governou com os empresários ao seu lado. Dificilmente dava um passo importante sem antes ouvir a Confederação Nacional da Indústria. Juscelino fez do capital privado um trunfo. Basta citar o caso emblemático da produção automobilística que fez a imprensa mundial comparar São Paulo a uma nova Detroit. Os militares criaram sistemas híbridos, a exemplo da petroquímica, associando o Estado e iniciativa privada. A iniciativa privada foi o pulmão do desenvolvimento na época do estatismo e terá ainda maior relevância na economia contemporânea. Um modelo de desenvolvimento que não leve esta evidente nuança em consideração é como se fosse um dinossauro, muito bom para as primeiras eras geológicas e muito distante da era atual. 
(Emerson Kapaz, “Dedos cruzados” in Revista Política Democrática, nº 6, p. 41)   

Com base nas disposições da NR-17 e Anexos (Ergonomia), assinale o item incorreto.

Em relação ao adicional de insalubridade, aponte a opção correta. 

Todos los caminos llevan a Suecia 
En el sistema de seguridad social español, los trabajadores en activo son los que pagan las pensiones de los jubilados y, aunque ese modelo desafía a la demografía, apenas ha sido modifi cado. Existe cierto consenso en Europa sobre las soluciones más apropiadas. Buena parte de los analistas descartan la instauración de un modelo totalmente privado, pero aceptan reforzar el componente de capitalización del sistema, que puede ser privado o público, algo que se ha hecho en países con sistemas de bienestar tan acreditados como el sueco. El país nórdico introdujo entre 1994 y 1998 una reforma profunda en su modelo de seguridad social, en el que las pensiones están correlacionadas con las contribuciones, la redistribución es pequeña y el sistema se estabiliza, algo fundamental. Las proyecciones de la Comisión Europea (CE) indican que en 2050 España prácticamente habrá duplicado el coste que suponen las pensiones para el PIB, pasando del 8,6% en 2004 hasta el 15,7% a mediados de siglo. Un incremento insostenible, salvo que el PIB español se doble en el mismo periodo, para lo que haría falta un crecimiento anual algo por debajo del 2% durante cuatro décadas. Los especialistas consultados coinciden en la necesidad de una reforma urgente y, en general, están a favor de las propuestas del Gobierno (retrasar la jubilación hasta los 67 años y aumentar la base de cotización), e incluso de que se compute, como ocurre en Francia, prácticamente toda la vida laboral de los trabajadores. Ésa es la esencia del modelo sueco, donde los trabajadores tienen cuentas propias que registran sus aportaciones a lo largo del tiempo para, posteriormente, hacer las devoluciones. Allí, además, el trabajador puede administrar parte del importe eligiendo fondos de capitalización privados o públicos.

Texto adaptado de El mundo, 07.02.2010 

En el texto se favorece la adopción de un sistema de pensiones:

Quanto às funções desenvolvidas pelos órgãos que compõem a OIT, assinale a opção correta.

No que tange à composição da OIT, é correto afirmar que:

A melhoria contínua é um dos princípios da gestão para a qualidade. Esta dá mais valor a pequenos ganhos, porém constantes e conquistados a partir de uma atenção diária para a maneira como é feito o trabalho. Indique a opção que apresenta corretamente o ciclo de melhoria contínua proposto pelo programa de qualidade.

 No âmbito da Lei Federal que regula o processo administrativo (Lei nº 9.784/99), assinale a exigência desnecessária para a formulação do requerimento inicial do interessado. 

As obrigações empresariais relacionadas com a escrituração