Questões de Concurso
Para analista judiciário - assistência social
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A Lei 8080/90, prevê que serão criadas comissões intersetorias de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As Comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades: Assinale a INCORRETA.
São objetivos do sistema único de saúde:
O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos que poderão ser destinados às crianças e adolescentes, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. Assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São assegurados, entre outras, as seguintes garantias:
Quanto ao Direito à saúde, o § 1º do artigo 15 do Estatuto do Idoso preconiza como a prevenção e a manutenção da saúde do idoso é efetivada. Neste aspecto, assinale a alternativa INCORRETA.
A lei 8.069/1990, em seu art. 129, trata de medidas aplicáveis aos pais ou responsável do adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a este artigo.
O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade". No seu § 1º, define que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
O Estatuto do Idoso, no Artigo 3. Determina ser "obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". No seu Parágrafo único, discorre sobre as situações concretas em que esta garantia de prioridade é um direito. Segundo o que está disposto na lei:
Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e conseqüências do fato, ao contexto social, bem como a personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.
O Estatuto da Criança e Adolescente prevê a prestação de serviços comunitários, que consiste em tarefas gratuitas de interesse geral, junto às entidades assistências, hospitalares, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como programas comunitários e governamentais. Contudo o período não pode exceder a:
A Previdência Social, no Brasil, caracteriza-se por ser a mais expressiva política social pública distributiva de renda. Em 1988 foi elevada ao patamar de direito social pela constituição federal a ser organizada com base nos seguintes princípios constitucionais: assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando que a assistência social como política da seguridade social precisa afiançar a cobertura de necessidades do cidadão e da família, enquanto núcleo básico do processo de reprodução social. Essa cobertura deve assegurar a redução de vulnerabilidade que fragilizam a resistência do cidadão e da família ao processo de exclusão. Portanto, cabe à assistência Assegurar:
I. Segurança na acolhida, segurança do convívio social, segurança de autonomia/rendimento, segurança de equidade e segurança de travessia.
II. Segurança do convívio social, segurança de acolhida e segurança de travessia.
III. Segurança dos serviços universais, segurança da acolhida e segurança de convívio social.
IV. Segurança dos serviços universais, segurança de equidade e segurança de convívio social.
Os critérios mais usuais de avaliação de uma ação planejada estão relacionados com a eficiência, a eficácia e a efetividade. Considere a resposta que materializa o conceito de eficiência.
Os conhecimentos produzidos e acumulados em torno do projeto ético-político profissional expressam os rumos e escolhas que realizamos a partir do movimento de Reconceituação, ora materializados no arcabouço teórico metodológico que nos permite a apreensão da totalidade. Assinale uma das alternativas que corresponde a esta questão.
O Planejamento, na perspectiva lógico-racional, refere-se ao processo permanente e metódico de abordagem racional e científica de questões que se colocam no mundo social. Nesse sentido, quais operações são fundamentais no processo de planejamento.
I. Decisão, Retomada de Decisão e Reflexão.
II. Ação, Retomada de Decisão e Reflexão.
III. Ação, Reflexão, Ação.
IV. Decisão, Ação, Retomada de Decisão e Reflexão.
Os anos do segundo pós-guerra, estendendo-se até meados dos anos 1970, nos países centrais, foram marcados por uma fase de expansão do capitalismo, caracterizada por altas taxas do crescimento econômico, ampliação de empregos e salários e uma forte intervenção do Estado. Este período foi definido como:
O projeto Ético Profissional fundamenta-se em alguns princípios. Assinale a alternativa correta.
É dever do assistente social nas suas relações com os usuários, conforme previsto no Código de Ética do Assistente Social.
Com base no Código de Ética do Assistente Social de 1993, constitui infração disciplinar.
Nos anos de 1990 o Brasil adere ao "consenso de Washington", trazendo este, grandes conseqüências para a efetivação das políticas sociais. As orientações doutrinárias e políticas foram encaminhadas por quais organismos internacionais? Assinale a alternativa INCORRETA.
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