De acordo com a concepção da assistência na Lei Orgânica da Assistência Social, que está ancorada na relação do antagonismo e da reciprocidade entre Estado e sociedade civil dentro de uma perspectiva histórica, é CORRETO afirmar:
“O planejamento participativo parte de uma leitura do nosso mundo na qual é fundamental a idéia de que nossa realidade é injusta e de que esta injustiça se deve à falta de participação em todos os níveis e aspectos da atividade humana”. Considerando a citação de Gandim (A prática do planejamento participativo, 1994, p. 28), é CORRETO afirmar:
Para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, e sua efetiva integração social, há o seguinte dispositivo legal que garante os direitos ao referido segmento social: