O acordo de colaboração entre os entes federativos para a
organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser
firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde. Esse contrato conterá as disposições essenciais sobre:
A Conferência de Saúde é uma instância colegiada que
se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e:
As ações de vigilância epidemiológica em saúde têm a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção
e controle das doenças ou agravos. Relacionadas aos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva,
as ações proporcionam o conhecimento, a prevenção e a:
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente apresenta
entre suas ações o Programa Nacional de Imunização, a
prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, além do
controle de zoonoses. Também compete ao órgão coordenar a
gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio:
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização
(PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano
dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir
e cuidar. Em relação às demais políticas de saúde, a PNH atua de
forma: