Questões de Concurso
Para auxiliar de saúde bucal
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Observe a imagem a seguir:
(Sant'Ana & Passanezi, 2023.)
Os instrumentais mostrados são utilizados para
I. Os cargos em comissão, são os providos em caráter transitório.
II. São providos através de livre escolha do prefeito, por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.
III. Os cargos em comissão destinam-se a encargos de direção, chefia, de consulta e de assessoramento.
IV. A escolha dos ocupantes de cargos em comissão não poderá recair em funcionário do município.
V. A posse em cargo em comissão determina, em qualquer hipótese, o concomitante afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
II. O leilão, dentre outras peculiaridades, não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.
III. É dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Está correto o que afirma em
( ) A mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas na Lei.
( ) A Lei prevê que seja aplicada sanções de perda da função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, mas não a de suspensão de direitos políticos, a qual é vedada pela Constituição Federal.
A sequência está correta em