Questões de Concurso Para tesoureiro

A proposta do orçamento do exercício anterior.

A lei do orçamento vigente.

A lei do orçamento anterior.

A média dos orçamentos dos três exercícios anteriores.

A média dos orçamentos dos dois exercícios anteriores.

Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um triênio.

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será reajustado a cada dois anos, acrescentando-se as previsões de mais dois anos, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, exceto inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômica e financeira e o programa anual de trabalho do Governo sem limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.

Inversões financeiras.

Transferências correntes.

Transferências de capital.

Despesas de custeio.

Investimentos.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

Dotações para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

Receitas correntes e receitas de capital;

Receitas tributárias e receitas não tributárias;

Receitas ordinárias e receitas extraordinárias;

Previsão, lançamento e arrecadação;

Receitas tributárias e receitas de capital.