Questões de Concurso Para mecânico
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A Constituição Federal prevê direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social. Dentre eles, está a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de:
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei nº 4.581/2017, analise as assertivas abaixo:
I. A remuneração do dia de repouso equivale a um dia normal de trabalho.
II. Perderá a remuneração/vencimento do repouso o servidor que tiver faltado ao serviço, sem justo motivo, durante qualquer dia da semana.
III. O servidor tem direito ao repouso remunerado, de dois dias por semana, aos sábados e domingos, bem como nos feriados civis e religiosos.
Quais estão corretas?
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Orgânica de Viamão, o mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será, no máximo, de __________, não sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.