Questões de Concurso Para agente de trânsito

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O pluralismo político, consagrado como um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, no artigo 1º da Constituição, estabelece o reconhecimento e a valorização intrínseca da diversidade de opiniões, crenças e ideologias presentes na sociedade, promovendo um ambiente democrático que assegura a coexistência harmoniosa e o respeito às diferentes correntes de pensamento político e social.

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Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não existe previsão para que o titular dos dados possa solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses. 

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A Resolução nº 940/2022 permite que os motociclistas utilizem capacetes desprovidos de dispositivos retrorrefletivos de segurança em quaisquer circunstâncias, incluindo a condução noturna e em condições de baixa visibilidade, isentando-os da obrigatoriedade de utilizar elementos que aumentem a visibilidade e a segurança durante suas atividades diárias. 

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No contexto da prestação de primeiros socorros em acidentes de trânsito, é estritamente proibido administrar qualquer tipo de substância à vítima, incluindo água, alimentos ou medicamentos, sem a devida autorização médica, para prevenir potenciais reações adversas, como alergias, choque anafilático ou complicações respiratórias, que possam agravar ainda mais o estado de saúde do acidentado e comprometer os esforços de resgate. 

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Impossibilitar a passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados, é infração média.