Embora haja diferentes linhas teóricas sobre a nutrição
infantil, é consenso que o aleitamento ao seio é, de todas,
a forma mais saudável. Trata-se de uma atividade tão
importante que o art. 9º
da Lei nº
8.069/90, Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “O poder
público, as instituições e os empregadores propiciarão
condições adequadas ao aleitamento materno,
É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº
8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no
processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da
criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente. É correto afirmar que, conforme o art. 13
da Lei nº
8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), cabe comunicar a esse órgão os casos em que a
criança apresente
O art. 4º
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº
8.069/90, apresenta a seguinte redação: “É dever
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
A monitora de creche, Carina, tem atribuição de orientar
as crianças em atividades pedagógicas recreativas. Tal
atribuição atende ao art. 16 da Lei Federal nº
8.069/90,
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é: