Q2297216Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, no
Capítulo III – Dos Recursos Minerais –, na Seção I – Do Meio
Ambiente –, Art. 142, determina que o responsável por impedir
toda atividade que possa degradar o meio ambiente e exigir
estudo prévio de impacto ambiental para licenciar aquelas
que potencialmente possam causar risco ou prejuízo ao meio
ambiente ou à qualidade de vida da comunidade, exercendo
poder de polícia, será o:
A consorciação de culturas, prática recomendada
principalmente para pequenas propriedades, consiste no cultivo
simultâneo de duas ou mais espécies, que devem ser produzidas
necessariamente:
O monitoramento do uso de agrotóxicos no campo é
uma atividade muito difícil. Algumas práticas são de extrema
importância para reduzir a contaminação do agricultor, do
consumidor e do ambiente. O intervalo de reentrada é o intervalo
de tempo entre a última aplicação de agrotóxicos (e afins) e a:
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A Lei Municipal nº 152, de 19 de novembro de 1992, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Campo Verde – MT, e dá outras providências, na
Seção IV – Da Posse e do Exercício, Art. 15, determina que o
prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da
posse, é de:
A mecanização no campo está presente desde a
preparação do solo até a colheita. No entanto, é fundamental
realizar a manutenção dos tratores para que se tenha um bom
funcionamento e durabilidade. A limpeza do radiador é uma
manutenção que deve ser realizada a cada: