Q2314156Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reconvenção no procedimento comum é uma
faculdade conferida ao réu para formular pedido
contraposto, buscando a obtenção de tutela jurisdicional
diversa da pretendida pelo autor. Diante disso, é correto
afirmar que a reconvenção pode ser proposta tanto nas
ações de conhecimento quanto nas ações executivas
A cláusula de reserva de plenário, prevista no
ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a
declaração de inconstitucionalidade de uma norma
somente pode ser feita pelo órgão competente e, em
tese, pelo Tribunal Pleno. Portanto, é vedado aos órgãos
fracionários do tribunal declarar a inconstitucionalidade
de uma norma em controle difuso.
A estabilidade é garantida a todos os servidores públicos,
independentemente do regime jurídico ao qual estejam
vinculados, assegurando-lhes permanência no cargo,
exceto nos casos de condenação criminal definitiva.
A personalidade jurídica das pessoas naturais tem início
no momento do registro civil, e a capacidade plena para o
exercício dos atos da vida civil é adquirida
automaticamente ao atingir a maioridade.