Questões de Concurso Para analista jurídico
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É vedado à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social.
É nula a transferência de ações nominativas de sociedade anônima adquiridas em bolsa de valores por sociedade corretora sem procuração válida do cessionário.
A sociedade anônima poderá prever, em seu estatuto social, a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.
Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração, os quais necessariamente suspendem o prazo para interposição de outros recursos.
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.