Questões de Concurso Para professor - direito
Foram encontradas 937 questões
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Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
As emendas constitucionais podem ser propostas pelos
membros da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal, pelo presidente da República, pelas assembleias
legislativas das unidades da Federação ou por iniciativa
popular.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro,
de pai brasileiro ou mãe brasileira, quando qualquer um
deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é
asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso
de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou,
durante o dia ou a noite, por determinação judicial.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
As normas programáticas são metas
constitucionalmente assentadas que devem ser
perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas
públicas.