Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de
consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende,
EXCETO:
Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a
população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de
modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. São essas
atividades, EXCETO