A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
um dos seus fundamentos a soberania, que é um atributo
Os princípios constitucionais admitem aplicação graduada,
afastando o critério do “tudo ou nada”, de modo a satisfazer
a máxima efetividade nas normas constitucionais. A aplicação
dos princípios constitucionais levando em consideração a
utilidade ao caso, a preservação dos valores, a concordância
prática e o senso de justiça são manifestações do princípio
constitucional da