Q1049328Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De conformidade com a Lei nº 1.472/2000 do Município
de Arujá, para efeito da aplicação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, para fins urbanos, é
correto afirmar que
Q1049327Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário
do Município de Arujá, são isentos do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana os imóveis
Q1049326Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação à atribuição e competência do Poder Público
Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, estabelece a Lei nº 1.310/98 do Município
de Arujá:
Q1049325Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação às Normas Gerais das Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor
Individual no âmbito do Município de Arujá, dispõe a
Lei Complementar Municipal nº 19/2014, alterada pela
Lei Complementar nº 28/2016:
Em relação ao recolhimento dos tributos devidos pela
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, dispõe a Lei
Complementar nº 123/2006 com posteriores alterações: