Questões de Concurso
Para diplomata
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In: LIGA DAS NAÇÕES. Documento A.32.(1).1946X: Resolução para a Dissolução da Liga das Nações, adotada pela Assembleia em 18 de abril de 1946. Discurso do representante do Reino Unido, Robert Cecil à sessão final da Assembleia da Liga das Nações (traduzido), com adaptações.
Considerando o funcionamento, o processo de enfraquecimento e a dissolução final da Liga das Nações, julgue (C ou E) o item a seguir.
A crise política que levou à II Grande Guerra causou a dissolução da Liga das Nações e de todos os órgãos e das agências multilaterais a ela associados, e as potências aliadas julgaram necessário criar novos regimes e organizações multilaterais que melhor representassem a nova ordem mundial do pós-guerra.
In: LIGA DAS NAÇÕES. Documento A.32.(1).1946X: Resolução para a Dissolução da Liga das Nações, adotada pela Assembleia em 18 de abril de 1946. Discurso do representante do Reino Unido, Robert Cecil à sessão final da Assembleia da Liga das Nações (traduzido), com adaptações.
Considerando o funcionamento, o processo de enfraquecimento e a dissolução final da Liga das Nações, julgue (C ou E) o item a seguir.
Apesar da ênfase dada à atuação política, o Pacto da Liga das Nações estabelecia compromissos relativos à garantia de condições humanas para o trabalho, ao tratamento justo dos nacionais, à manutenção da liberdade de comunicação e trânsito e à prevenção e ao controle de doenças.
A França valeu-se do status de protetor dos povos e dos locais sagrados cristãos no Império Otomano, reconhecido por meio do Tratado Franco-Otomano, de 1535, para justificar sua intervenção no Líbano e na Síria em 1860 e suas aspirações coloniais na região durante a I Guerra Mundial.
O compromisso inglês com a criação de um lar judeu na Palestina orientou as negociações que levaram ao Acordo Sykes-Picot, de 1916, que garantiu o controle britânico total sobre a Palestina no imediato pós-guerra.
O plano britânico de estabelecer administração direta ou mandato sobre a Mesopotâmia foi frustrado pela eclosão de revoltas populares que forçaram o Reino Unido a celebrar os tratados anglo-iraquianos de 1922 e de 1930, de que resultaria o reconhecimento do Reino do Iraque independente sob o governo de Faisal I.
Entre os objetivos que levaram o governo britânico a emitir a Declaração de Balfour, estava a tentativa de angariar o apoio dos judeus, que, embora não constituíssem maioria da população na Palestina durante a Primeira Guerra Mundial, ocupavam postos centrais na administração, com capacidade de enfraquecer o Império Otomano.
ESTATUTO da Frente Popular pela Libertação de Saguía el Hamra e Río de Oro (Frente POLISÁRIO). Art.1 (traduzido), com adaptações.
No que se refere ao processo de descolonização do Saara Ocidental, julgue (C ou E) o item a seguir.
Logo após tornar-se membro da Organização das Nações Unidas (ONU), a Espanha decidiu transformar todas as suas colônias, incluindo o Saara Ocidental e Ifni, em províncias, como tentativa de conter as crescentes pressões anticoloniais.
ESTATUTO da Frente Popular pela Libertação de Saguía el Hamra e Río de Oro (Frente POLISÁRIO). Art.1 (traduzido), com adaptações.
No que se refere ao processo de descolonização do Saara Ocidental, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em resposta à solicitação formulada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1974, a Corte Internacional de Justiça, em opinião consultiva exarada no ano seguinte, concluiu que, à época da colonização espanhola, existiam laços jurídicos, mas não relação de soberania, entre a população saaraui e o Reino do Marrocos e a entidade mauritana, antecessora da República Islâmica da Mauritânia.
ESTATUTO da Frente Popular pela Libertação de Saguía el Hamra e Río de Oro (Frente POLISÁRIO). Art.1 (traduzido), com adaptações.
No que se refere ao processo de descolonização do Saara Ocidental, julgue (C ou E) o item a seguir.
Depois de o plebiscito realizado em 1975 concluir que a maioria da população saaraui apoiava a incorporação do território ao Reino do Marrocos, centenas de milhares de marroquinos decidiram espontaneamente rumar para o Saara Ocidental no episódio conhecido como a Marcha Verde, em alusão à cor do Islã.
ESTATUTO da Frente Popular pela Libertação de Saguía el Hamra e Río de Oro (Frente POLISÁRIO). Art.1 (traduzido), com adaptações.
No que se refere ao processo de descolonização do Saara Ocidental, julgue (C ou E) o item a seguir.
A República Árabe Saaraui Democrática (RASD), entidade que disputa com o Marrocos a soberania sobre o território do Saara Ocidental, não é reconhecida pelas Nações Unidas e nem por nenhuma outra organização internacional.
Com a Constituição de 1988, uma nova ordem institucional foi estabelecida, orientada pelos princípios da participação popular ampla no jogo político e da descentralização tributária para estados e municípios. Desses parâmetros resultou um novo federalismo, que redesenhou e redistribuiu os poderes político e financeiro em âmbito nacional. Conflitos e tensões decorrentes desse arranjo institucional expressam as contradições entre um sistema federal estruturado para a divisão do poder político e tributário e a necessidade de equilíbrio entre os componentes da Federação.
A Constituição brasileira de 1988 manteve inalterada a base institucional que orienta o funcionamento do sistema político. O Legislativo ganhou força em detrimento da retração do Executivo e do protagonismo individual dos parlamentares, desde então libertos da disciplina partidária no exercício dos respectivos mandatos. As prerrogativas legislativas do Executivo foram minimizadas, tais como o poder de decreto e o controle acerca da elaboração e da execução do orçamento da União. Seu campo de atuação passou a depender de sua relação com o eleitorado.
Os debates que antecederam a promulgação da Constituição de 1988, apesar de inflamados, desconsideraram o tema da forma de governo a ser adotada. A definição dos poderes presidenciais e do Legislativo incidiram enfaticamente sobre o novo arranjo partidário a ser implementado com o fim do regime militar. A justificativa mais corrente nesses debates possuía como referência a necessidade de extirpar o chamado “entulho autoritário”, conceito que encampava as medidas restritivas do período anterior.
A Constituição de 1988 resultou de um processo de transição do regime militar em direção a um ordenamento político e social considerado democrático. Ao deparar com uma sociedade caracterizada por grandes desigualdades a serem superadas, o ordenamento jurídico promoveu mudanças nas políticas sociais no sentido de maior inclusão econômica e social.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. 8. ed. São Paulo: Editora da Unesp, 2007.
Considerando o texto como referência inicial, julgue (C ou E) item a seguir.
O indianismo romântico, desenvolvido durante o Segundo Reinado, pautou-se pelo nacionalismo exacerbado de inspiração local. Sua originalidade consistia em propor temas para a literatura, dissociados da sociedade brasileira, porém inspirados na literatura europeia que os literatos constituíram em referências políticas. Intérpretes do Brasil em tal perspectiva foram José de Alencar, autor da consagrada obra O Guarani, e Gonçalves de Magalhães, escritor que produziu a obra A confederação dos tamoios.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. 8. ed. São Paulo: Editora da Unesp, 2007.
Considerando o texto como referência inicial, julgue (C ou E) item a seguir.
O sistema escravista constituiu a base social, econômica e política do Segundo Reinado. A necessidade de sua abolição esteve presente em diversas propostas e movimentos políticos desde a formação do Estado nacional. As propostas de abolição gradual pontuaram a extensa luta abolicionista que chegou ao ápice em 13 de maio de 1888. Não obstante, a suspensão do tráfico legal de escravizados ocorreu, em grande medida, por pressões externas. Internamente, políticos conservadores e políticos liberais oscilaram em relação à manutenção do sistema e à implementação de leis antiescravistas.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. 8. ed. São Paulo: Editora da Unesp, 2007.
Considerando o texto como referência inicial, julgue (C ou E) item a seguir.
O sistema político do Segundo Reinado estruturou-se na disputa entre dois grandes partidos, o liberal e o conservador. O jogo político entre luzias e saquaremas era regulado pelo Poder Moderador, exercido pelo imperador, e o autorizava a promover a alternância dos partidos no poder. A cidadania restrita por critérios socioeconômicos possibilitava esse manejo da política, ainda que vozes e movimentos se manifestassem contrários à centralização. Embora de inspiração liberal e legalmente definido como parlamentarismo, o sistema abria espaço para o poder pessoal do imperador que, por essa razão, foi acusado de burlar o sistema representativo.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. 8. ed. São Paulo: Editora da Unesp, 2007.
Considerando o texto como referência inicial, julgue (C ou E) item a seguir.
A estrutura agrária com base em latifúndios organizados para a produção mediante o trabalho de escravizados, por ser antieconômica, incentivou, ao longo do Segundo Reinado, as experiências de colonização e o estabelecimento de pequenas propriedades. Nesse sentido, a Lei de Terras, promulgada em 1850 e regulamentada pelo Decreto Imperial no 1.318/1854, impediu a expansão das grandes propriedades agrícolas. Ao regulamentar a propriedade fundiária, aboliu o antigo sistema de sesmarias, herança colonial tornada obsoleta.
A respeito da presença da família real portuguesa no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
A presença lusitana no Brasil e as ações despóticas de
d. João VI contribuíram para a adoção de um forte
sentimento republicano entre comerciantes
luso-brasileiros que viviam no centro-sul da colônia onde
um Partido Republicano foi criado com sede no Rio de
Janeiro, e vários adeptos uniram-se contra a monarquia
em 1822, o que teve por consequência a expulsão da
família real portuguesa dos territórios do Brasil rumo a
Lisboa, sem direito a indenização.
A respeito da presença da família real portuguesa no Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
A criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
em 1815 foi fundamental para a consolidação da posição
da colônia frente aos negócios do império português. Isto
ocasionou dúvidas em torno da permanência da família
real na América entre políticos portugueses, que viram na
derrota definitiva de Napoleão Bonaparte e na
formalização dos princípios absolutistas no Congresso de
Viena argumentos para que o retorno de d. João a Lisboa
ocorresse de modo imediato.