Questões de Concurso Para diplomata

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.

A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à extensão, como sintética, pois suas matérias foram dispostas em um instrumento único e exaustivo de seu conteúdo.

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.

O princípio da impessoalidade, que consagra a ideia de que o poder público deve dispensar tratamento isonômico e impessoal aos particulares, deve ser entendido de forma absoluta, já que não comporta exceções ou tratamentos diferenciados pela administração.

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.

O controle de legalidade dos atos administrativos, que verifica a compatibilidade formal do ato com a legislação infraconstitucional, pode ser exercido tanto no âmbito interno, por meio da autotutela administrativa, quanto externo, pelos órgãos do Poder Judiciário.

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue.

O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro não admite que pessoas privadas figurem no polo passivo de ação direta de inconstitucionalidade.

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.

O sistema constitucional brasileiro só admite que o presidente e o vice-presidente da República sejam processados no exercício do mandato após prévia autorização do Congresso Nacional.

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.

Com fundamento na indissolubilidade do pacto federativo, que veda o direito de secessão, o presidente da República poderá decretar intervenção federal em estado-membro onde esteja em curso processo que vise a sua separação da Federação brasileira.

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.

Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.

Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.

Cabe ao Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, a aprovação de tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.

Os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, em particular os que versem sobre questões orçamentárias, não podem receber emendas parlamentares que ensejem aumento de despesa pública.

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.

No âmbito da competência concorrente, seria inconstitucional lei estadual que ampliasse, a critério do legislador estadual, definição estabelecida por lei federal sobre determinada matéria.

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de estado ou território.

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.

Como a Constituição não faz referência à iniciativa popular de lei ao dispor sobre o processo legislativo no âmbito estadual, o Supremo Tribunal Federal não reconhece esse instrumento como modalidade explícita de democracia direta.

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.

Característica marcante do atual período da agricultura brasileira é a ocupação de milhões de hectares de cerrado pela agricultura moderna globalizada, ao mesmo tempo em que se aprofundam a divisão territorial do trabalho, os conflitos envolvendo povos e comunidades tradicionais, o uso intensivo dos recursos naturais e a perda de biodiversidade.

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.

Para atender, principalmente, ao mercado internacional, adotam-se, nas áreas do bioma Cerrado, os modelos de ocupação do território e de produção desenvolvidos pelo agribusiness nos países centrais do capitalismo global, que favorecem a produção em larga escala, intensiva em tecnologia, a partir dos latossolos de média e alta fertilidade.

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.

As regiões produtivas do agronegócio brasileiro são competitivas no mercado global de commodities e caracterizadas pela especialização produtiva que atende a parâmetros internacionais de qualidade e de custos.

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.

A expansão da moderna agricultura nos biomas Cerrado e Amazônia tem-se constituído a partir de reduzidos fluxos migratórios em direção às pequenas e médias cidades dessas regiões e de poucos conflitos no campo, uma vez que a mecanização excessiva das atividades agrárias gera poucos empregos tanto no campo quanto na cidade.

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos temas por ele evocados, julgue (C ou E) o item a seguir.

Um dos pontos de discordância que justifica a saída do Reino Unido do bloco europeu é a visão dicotômica no que se refere às políticas de geração de energia e uso de fontes alternativas na matriz energética dos países do bloco: o Reino Unido defende o uso intensivo do carvão mineral, considerado altamente poluente, porém abundante no arquipélago britânico e de baixo custo de geração de energia, enquanto a União Europeia defende fontes alternativas como as energias solar e eólica e a produzida a partir de biocombustíveis.

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos temas por ele evocados, julgue (C ou E) o item a seguir.

No Brasil, o setor sucroalcooleiro, além da produção de açúcar e álcool, tem intensificado a geração de energia a partir da queima da biomassa da cana, o que representa uma alternativa ao tradicional modelo de energia hidrelétrica.