Questões de Concurso Para psicopedagogo
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Quanto ao uso e abuso de poder na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
“A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte pratica diversos atos administrativos para a realização de sua missão.” Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo vinculado.
Sobre a possibilidade de a Administração Pública convalidar atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
“Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tenha expedido uma Portaria determinando ponto facultativo em uma sexta-feira em virtude do anúncio de um suntuoso evento na cidade. Dois dias antes, constatando o adiamento do evento, a Universidade revogou o referido ato administrativo.” Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.