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Q1965981
Medicina
Segundo as disposições do Código de Processo
Ético-Profissional, julgue o item.
A apreciação de sindicância ou o julgamento do projeto ético-profissional (PEP) poderá ser desaforada por decisão fundamentada e aprovada em sessão plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
A apreciação de sindicância ou o julgamento do projeto ético-profissional (PEP) poderá ser desaforada por decisão fundamentada e aprovada em sessão plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
Q1965980
Medicina
Considerando o disposto no Código de Ética Médica, julgue o item.
É garantido ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
É garantido ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
Q1965979
Medicina
Considerando o disposto no Código de Ética Médica, julgue o item.
A apuração de doença incapacitante do médico para o exercício profissional independe de procedimento administrativo.
A apuração de doença incapacitante do médico para o exercício profissional independe de procedimento administrativo.
Q1965978
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação.
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação.
Q1965977
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
Q1965973
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
Q1965972
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas.
A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas.
Q1965971
Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
O atributo da coercibilidade é inerente ao poder de polícia, motivo pelo qual sua natureza é exclusivamente sancionatória.
O atributo da coercibilidade é inerente ao poder de polícia, motivo pelo qual sua natureza é exclusivamente sancionatória.
Q1965970
Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
A aplicação de multas de trânsito constitui ato do poder público decorrente do poder de polícia, sendo indelegável aos particulares.
A aplicação de multas de trânsito constitui ato do poder público decorrente do poder de polícia, sendo indelegável aos particulares.
Q1965969
Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar direitos para os administrados, mediante decreto executivo, não previstos em lei.
O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar direitos para os administrados, mediante decreto executivo, não previstos em lei.
Q1965968
Administração Pública
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.
Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.
Q1965967
Administração Pública
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos.
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos.
Q1965966
Administração Pública
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.
Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.
Q1965965
Administração Pública
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
No capital da empresa pública, será admitida a participação das entidades da administração indireta, atendidas as formalidades legais.
No capital da empresa pública, será admitida a participação das entidades da administração indireta, atendidas as formalidades legais.
Q1965964
Administração Pública
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades compreendidas na administração indireta serão tuteladas administrativamente pelo Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
As entidades compreendidas na administração indireta serão tuteladas administrativamente pelo Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
Q1965963
Administração Pública
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Os bens das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos, desde que estes sejam reconhecidos judicialmente.
Os bens das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos, desde que estes sejam reconhecidos judicialmente.
Q1965962
Administração Pública
No que se refere à organização administrativa da União,
julgue o item.
A participação de empresa pública em empresa privada independe do objeto social da investidora.
A participação de empresa pública em empresa privada independe do objeto social da investidora.
Q1965961
Administração Pública
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
A Administração Pública, quando atuar sob o regime de direito privado, não se sujeitará às regras de direito público.
A Administração Pública, quando atuar sob o regime de direito privado, não se sujeitará às regras de direito público.
Q1965960
Administração Pública
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
A obediência ao princípio da publicidade impede que o ente público promova atos de caráter sigiloso.
A obediência ao princípio da publicidade impede que o ente público promova atos de caráter sigiloso.
Q1965959
Administração Pública
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública,
julgue o item.
A competência do Senado Federal para julgar o presidente da República no caso de crime de responsabilidade decorre do mecanismo de freios e contrapesos.
A competência do Senado Federal para julgar o presidente da República no caso de crime de responsabilidade decorre do mecanismo de freios e contrapesos.
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