Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público
para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadoras, sendo a elas reservado
A investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de
provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. Sobre o
concurso público, é correto afirmar que
A investidura do servidor, em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica,
denomina-se