Questões de Concurso Para agente de vigilância sanitária

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Q2521761 Direito Penal
O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de:
Alternativas
Q2521759 Direito Penal
O Código Penal estabelece como conduta típica do crime de Calúnia “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível:
Alternativas
Respostas
51: B
52: A
53: B
54: C
55: D