Questões de Concurso
Para analista judiciário - serviço social
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rancisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Francisca e um acompanhante da sua escolha, como o seu neto,
têm direito à gratuidade de transporte coletivo interestadual
para visitar familiares que residam em outro estado, bastando
que ela apresente, no embarque, documento pessoal que
comprove sua idade.
Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Juarez faz jus ao recebimento do benefício de prestação
continuada (BPC), pago conforme os termos da Lei Orgânica
da Assistência Social
Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Em caso de internação hospitalar, Juarez tem direito a
acompanhante, assim como direito de escolher o tratamento de
saúde que considerar mais favorável, se estiver em pleno
domínio de suas faculdades mentais.
Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O poder público deve assegurar a Francisca prioridade especial
de atendimento em órgãos públicos, considerando a sua idade.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Se Maria for penalizada com a cassação do seu registro
profissional em razão do cometimento de infração disciplinar,
a aplicação dessa penalidade deverá ser divulgada em
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas ou,
excepcionalmente, em redes sociais na Internet, com o
propósito de cientificá-la.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Se Maria deixar de pagar as anuidades devidas ao Conselho
Federal de Serviço Social, ela cometerá infração disciplinar
punível com multa e cassação do registro profissional por
três anos consecutivos
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Em razão do sigilo profissional, laudo técnico elaborado por
Maria no exercício do cargo de assistente social não pode ser
apresentado à justiça, caso ela seja convocada na qualidade de
perito ou testemunha.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
O sigilo profissional é considerado um direito de Maria
enquanto assistente social, para a proteção do usuário, não
sendo admitida a prestação de informações nem mesmo em
trabalho multiprofissional, ainda que isso implique prejuízo a
interesses do usuário.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
No exercício da profissão de assistente social, Maria deve
cumprir jornada de trabalho de trinta horas semanais,
incluindo-se entre as suas atribuições privativas a realização de
vistorias, perícias técnicas e laudos periciais sobre matéria de
serviço social.
Maria, de quarenta anos de idade, é graduada em serviço social por uma universidade do Amazonas há cerca de seis anos e atualmente faz especialização na área social. Em janeiro de 2019, após ter prestado concurso público, Maria foi aprovada e nomeada para o cargo de assistente social em órgão do estado do Amazonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base na legislação que regulamenta a profissão de assistente social.
Quando completar sessenta anos de idade, Maria terá direito à
isenção de pagamento da anuidade do conselho regional de
serviço social em que estiver inscrita
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar
da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade
inferior a dezesseis anos.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
É atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de
ações de vigilância sanitária por meio do controle de bens de
consumo relacionados à saúde, desde a etapa de sua produção
até o seu consumo final pela população.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição
paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas
decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
São considerados princípios da seguridade social a cobertura
universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos
benefícios às populações rurais e urbanas.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
A seguridade social é financiada por toda a sociedade
mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de
empregadores e empregados e as receitas de concursos de
prognósticos
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade, que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Mesmo após completar a maioridade, a deficiência de Paula a
impedirá de exercer o direito a guarda, tutela, curatela e
adoção (como adotante).
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade, que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em razão da perda total de visão, Paula deve ser protegida de
toda forma de discriminação e tratamento desumano por ser
considerada pessoa especialmente vulnerável.
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade, que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
As instituições privadas de ensino podem efetuar cobranças de
valores adicionais em suas matrículas, por ofertar profissionais
de apoio escolar, bem como por disponibilizar tradutores e
intérpretes de língua brasileira de sinais (LIBRAS).
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade, que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Quando estiver apta a exercer seu direito de voto, Paula terá a
garantia de, sempre que necessário e que desejar, receber
auxílio de uma pessoa a sua escolha para auxiliá-la na votação.
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade, que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em atendimento à família de Paula, Jeferson deve destacar que
ela, assim como seu acompanhante, tem direito a receber
atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de
disponibilização de recursos — tanto humanos quanto
tecnológicos — que garantam atendimento em igualdade de
condições com as demais pessoas.