Questões de Concurso
Para analista judiciário - serviço social
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As diversas dimensões do exercício profissional do serviço social (ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa e crítico-investigativa) dizem respeito exclusivamente à intencionalidade do projeto profissional e à intervenção do profissional.
A centralidade da questão social como matéria do serviço social permite que se considere a inserção profissional do assistente social nos Poderes Legislativo e Judiciário, haja vista essas esferas não possuírem função executiva das políticas sociais públicas.
A ampliação das possibilidades e demandas de atuação profissional do assistente social tem ocorrido de forma desordenada e carente de amparo legal que as legitime.
O trabalho do assistente social na área sociojurídica se restringe àquele desenvolvido no interior das instituições estatais que formam o sistema de justiça, ou seja, o Ministério da Justiça e as secretarias de justiça dos estados.
Na esfera judiciária, os assistentes sociais são chamados a intervir, de forma decisiva, no encaminhamento e na definição e aplicação de sentenças relativas à violação de direitos.
Novas possibilidades e demandas de atuação profissional estão diretamente relacionadas à tomada de posição expressa nos textos do Seminário de Araxá, que marca o processo de renovação do serviço social.
Novas demandas profissionais e dos espaços ocupacionais são determinadas pelo movimento de reconceituação, o qual é responsável pelo fortalecimento do serviço social tradicional.
Novas possibilidades e demandas profissionais do assistente social estão relacionadas à reestruturação de processos de trabalho e à tendência de deslocamento das ações governamentais, o que ocorre devido à descentralização das políticas sociais.
Segundo o Estatuto do Idoso, a política de atendimento ao idoso engloba a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e, entre suas linhas de ação, estão os programas e as políticas de assistência social em caráter suplementar.
Em contexto organizacional, se houver questões relacionadas à saúde mental dos indivíduos atendidos pelo assistente social, esse profissional está autorizado a realizar intervenção por meio de ações terapêuticas.
No enfrentamento profissional referente à drogadição, a socialização das informações traduz-se como uma ação de fortalecimento do usuário do serviço, que, bem informado, tem maior acesso a seus direitos e pode mudar a sua realidade.
Na atuação em programas de prevenção da saúde do trabalhador, o assistente social pode intervir com ações socioeducativas como a orientação e o acompanhamento social.
O acolhimento de idosos em situação de risco social caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais, independentemente do vínculo familiar entre o idoso e o acolhedor.
Conforme a Política Nacional do Idoso, o repasse dos recursos financeiros necessários à implantação das ações é de responsabilidade exclusiva da União.
Contribuir para a identificação e erradicação do trabalho infantil e para a proteção do trabalho do adolescente é um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deve priorizar os trabalhadores envolvidos em relações ou em atividades precárias de trabalho com vistas a alcançar equidade na atenção dispensada ao universo dos trabalhadores brasileiros e superação das desigualdades sociais.
São objetivos gerais da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: prevenção dos agravos que determinam o aparecimento de deficiências, proteção da saúde da pessoa com deficiência e reabilitação dessa pessoa na sua capacidade funcional, para garantir a ativação ao trabalho de quem apresenta condições para o desempenho de atividades laborais.
No âmbito da área de promoção e assistência social, circunscritas à Política Nacional do Idoso, está prevista a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso sob as formas de centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho e atendimentos domiciliares.
Na década de 80 do século passado, o projeto de Reforma Sanitária no Brasil propôs uma série de alterações no modo de se conceber a saúde pública, mas não definiu um modelo assistencial que se pautasse na integralidade e equidade das ações.
Na previdência social pública, os assistentes sociais devem orientar suas ações profissionais priorizando as diretrizes previstas nos documentos institucionais.