O art. 40 da CRFB, de 1988, cuida do regime
previdenciário e aposentadoria dos servidores
titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações. Sobre o tema, é correto
afirmar que:
No que concerne às disposições constitucionais
sobre segurança pública, presentes no Capítulo III,
Seção III, do Título V, da CRFB de 1988, assinale a
resposta correta.