Questões de Concurso Para agente fiscal

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

O corpo de conselheiros do CRM-SC compõe-se de 21 membros efetivos e 21 suplentes, os quais serão eleitos, pelos médicos regularmente inscritos, em eleição direta e secreta, por maioria absoluta de votos. 

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

Os processos relativos às infrações dos princípios da ética profissional não se submetem ao contraditório e à ampla defesa. 

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

A eleição para o Conselho Federal de Medicina será realizada entre sessenta e trinta dias antes do término do mandato em curso, e a data escolhida deverá ser comunicada aos Conselhos Regionais com antecedência mínima de trinta dias.

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

A obrigatoriedade da inscrição perante o Conselho Regional de Medicina não abrange os profissionais militantes no exercício de cargos ou funções públicas. 

Com base no Decreto Federal n.^o 44.045/1958, julgue o item.

Quando houver mudança de sede de trabalho para região de competência de outro Conselho Regional de Medicina, o profissional deverá quitar integralmente a anuidade no Conselho Regional de Medicina de origem. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

O Conselho Federal de Medicina baixará instruções no sentido de promover a coincidência dos mandatos dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina já instalados e dos que vierem a ser organizados. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará dois anos.  

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

Denúncias contra membros dos Conselhos Regionais de Medicina apenas serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.

Considerando as disposições da Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue item.

Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito. 

Quanto à Resolução CFM n.^o 1.980/2011 e à Resolução CFM n.^o 2.147/2016, julgue o item.

O diretor clínico é o responsável pela assistência médica, pela coordenação e pela supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo escolhido livremente pelo diretor técnico entre os médicos que manifestarem interesse em ocupar a vaga.  

Quanto à Resolução CFM n.^o 1.980/2011 e à Resolução CFM n.^o 2.147/2016, julgue o item.

O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os Conselhos Regionais de Medicina e o Conselho Federal de Medicina. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade processual a que haja dado causa.  

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento de conselheiro sindicante, instrutor, relator ou revisor. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

É proibida a utilização de prova emprestada para instrução do PEP, mesmo que submetida ao contraditório. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

Comprovado o falecimento do denunciante, mediante a juntada da certidão de óbito nos autos, o PEP será arquivado definitivamente, mediante despacho do corregedor. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

Na decisão que determinar a interdição cautelar do médico, o Conselho Regional de Medicina indicará, de modo claro e preciso, as razões de seu convencimento. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

A sindicância tramitará no Conselho Regional de Medicina do local da ocorrência do fato pelo prazo improrrogável de até 120 dias. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

A sindicância será instaurada exclusivamente de ofício pelos Conselhos Regionais de Medicina.  

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

Em nenhuma hipótese, a sentença penal absolutória influirá na apuração da infração ética. 

Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.

A responsabilidade ético-profissional é independente da criminal.