Questões de Concurso Para agente fiscal

À luz da Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, julgue o item.
A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, não sendo admitido seu exercício pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira

À luz da Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, julgue o item.
Para o exercício da enfermagem e de suas atividades auxiliares, é necessário que a pessoa esteja legalmente habilitada, sendo prescindível a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
É possível a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Dessa forma, é permitida a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.

As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal serão estabelecidas por lei complementar, que será reavaliada, pelo menos, a cada cinco anos.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.

Cabe ao Poder Público e ao terceiro setor, nos termos da lei, dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

É o senso moral que torna as pessoas responsáveis, perante elas mesmas e a sociedade, por suas opções.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

Do ponto de vista ético, princípio é o substrato em que a ação é fundada.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

A ética estuda a moral, mas não a influencia ou a modifica.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

Moral não pressupõe ética, mas ética pressupõe moral.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

A experiência humana cotidiana é fonte da moral, que leva em conta os costumes e os hábitos.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

A moral é influenciada não apenas por fatores históricos, mas também por fatores sociais.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

São frequentes as regras jurídicas compostas por postulados morais, com seus valores e princípios.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

A ética não investiga a conduta do indivíduo sob o prisma dele consigo próprio, mas sim dele com seus semelhantes.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

A moral, relativa e transitória, é o objeto da ética, que, por consequência, também revelar‐se‐á mutante e temporal.

Acerca da ética na função pública, julgue o item.

A moral é uma expressão dos valores humanos que buscam pautar o comportamento do indivíduo.

A respeito da ética na função pública, julgue o item.
A ética não necessariamente trata de um juízo entre o bem e o mal, podendo também cuidar do indiferente.

A respeito da ética na função pública, julgue o item.
Nem toda sociedade possui preceitos éticos, mas a ética pressupõe necessariamente uma sociedade.

A respeito da ética na função pública, julgue o item.
A ética, embora guarde relação íntima com os princípios, com eles não se confunde.