Questões de Concurso
Para analista - assistência social
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da assistência social no território brasileiro exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece alguns elementos. Entre eles, é pode‐se destacar:
I. a participação popular/cidadão usuário;
II. funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira;
III. matricialidadesociofamiliar;
IV. financiamento.
A fim de complementar o enunciado acima, assinale
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/1996, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, tem algumas finalidades.
Entre elas, pode‐se destacar:
I. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
II. a compreensão dos fundamentos científico‐tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina;
III. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A fim de complementar o enunciado acima, assinale
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor decretou o direito à saúde com universal, não condicionado a contribuição. A Lei 8.080/1990 criou o Sistema Único de Saúde, e a Lei 8.142/1990 regulamentou a participação da comunidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde é estruturado segundo os seguintes princípios:
I. regionalização, que corresponde à sua adequação às diferenças regionais;
II. hierarquização de suas diversas instâncias operacionais, estruturadas segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob comando único;
III. descentralização, pois deve adaptar‐se aos diversos níveis de direção administrativa, a começar pela esfera estadual.
A fim de complementar o enunciado acima, assinale
Com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, acontecem importantes mudanças na Previdência Social. Em 1990 foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante fusão do IAPAS e o INPS. O INSS passou a assegurar alguns benefícios. A esse respeito, analise as seguintes ações:
I. administrar benefícios ligados às autarquias públicas e privadas de caráter contributivo e facultativo, além de administrar os Institutos de Aposentadorias e Pensões.
II. assegurar benefícios contra riscos de doença, invalidez e morte, assegurando, ainda, pensão aos dependentes do segurado falecido.
III. garantir o direito de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou, ainda, por invalidez, comum ou acidentária.
IV. garantir o auxílio‐doença, comum ou acidentário, além de auxílio‐reclusão e salário maternidade.
Assinale
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a
A instalação dos Conselhos de Assistência Social e a sua incorporação pelo Governo Federal, Estados e Municípios objetivou garantir a descentralização político‐administrativa e a participação da população na formulação e controle das políticas sociais setoriais. Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. Os Conselhos de Assistência estão vinculados às organizações filantrópicas e não governamentais com paridade de exigências.
II. Os Conselhos de Assistência desenvolvem a cooperação entre Estado e sociedade na solução de problemas de interesse comum nessas áreas.
III. Os Conselhos de Assistência são espaços públicos de discussão e decisão, assim como de acompanhamento e fiscalização de ações, programas e alocação de recursos.
IV. Os Conselhos de Assistência estão vinculados aos Conselhos Comunitários e as Secretarias Nacionais de Assistência Social.
Assinale