Questões de Concurso
Para distribuidor
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I - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.
II - A prisão em flagrante delito pode ser realizada sem ordem judicial por qualquer pessoa ou pela autoridade pública.
III - O mandado de prisão preventiva poderá ser cumprido em qualquer dia e hora, não sendo a ele aplicadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
IV - Não é legalmente permitida a decretação de prisão preventiva pelo juiz na fase do inquérito policial.
Estão corretas as assertivas
I - A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.
II - O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz interrompe-se nos feriados.
III - Computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo.
IV - Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta de ordem, rogatória ou precatória, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca.
Estão corretas as assertivas:
( ) Para a investidura em cargo público, é necessário passar pelas seguintes fases: concurso, provimento do cargo pela nomeação, posse e exercício.
( ) Estabilidade é a característica de certos cargos públicos que têm a qualidade de perpetuidade.
( ) A desinvestidura de cargo ou emprego público pode ocorrer por demissão ou exoneração.
( ) Na nomeação em comissão, é permitida demissão a qualquer tempo, desde que precedida de processo administrativo.
Assinale a sequência correta.