Questões de Concurso Para analista judiciário - letras

Foram encontradas 158 questões

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Q103666 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item seguinte.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q103664 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item seguinte.

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Alternativas
Q103663 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item seguinte.

Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Alternativas
Q103662 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item seguinte.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Alternativas
Q103345 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Alternativas
Respostas
151: E
152: E
153: E
154: C
155: C