Questões de Concurso Para professor - engenharia mecânica

A educação profissional técnica de nível médio deve ser desenvolvida na forma articulada com o ensino médio e é vedada ao educando que já tenha concluído o ensino médio.

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, independentemente de serem registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

O ensino médio, atendida a formação geral do educando, pode prepará-lo para o exercício de profissões técnicas, desde que a preparação geral para o trabalho e a habilitação profissional sejam desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio.

A educação profissional técnica de nível médio articulada e integrada é a oferecida por meio de cursos a quem já concluiu o ensino médio.

A educação profissional e tecnológica abrange os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada, os órgãos federais de educação e as instituições de ensino mantidas pelo Distrito Federal.

O dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante garantia de padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

Os docentes estão dispensados de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 

O ensino deve ser ministrado com base nos princípios do pluralismo de ideias e da singularidade de concepção pedagógica.

A educação escolar deve estar desvinculada do mundo do trabalho e da prática social.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, assim como pelas entidades privadas com fins lucrativos, com o fim de garantir o acesso a informações.

Estabelece que o acesso à informação exclui o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

Prevê que os órgãos e entidades públicas devem divulgar, mediante requerimento, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Considera que o acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

Impõe que os procedimentos destinados a assegurar o direito de acesso a informações devem observar a diretriz do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

Têm por objetivo ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

No âmbito em que atuam, exercem o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

Caracterizam-se como universidade especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.

Têm por objetivo ministrar, em nível de educação superior, cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

Têm por finalidade e característica desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

Promover o bem-estar social.

Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança individuais.

Participar efetivamente da Comissão de Ética do órgão ou da entidade a que estiver vinculado. 

Abster-se de exercer suas prerrogativas funcionais contrariamente aos próprios interesses.

Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, bem como estimular o seu integral cumprimento.