Questões de Concurso Para analista judiciário - execução de mandados

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF
Q1181672 Direito Constitucional
Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue o item seguinte.
A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Alternativas
Q455147 Direito Processual Penal
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri, após a organização da pauta, será realizado o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. Sobre esse sorteio, é correto afirmar que:
Alternativas
Q455146 Direito Processual Penal
O juiz, ao proferir sentença condenatória, fará nela constar, EXCETO:
Alternativas
Q455145 Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é:
Alternativas
Q455144 Direito Processual Penal
A Lei nº 9.099/95 traz um procedimento simplificado a ser aplicado no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Diante disso, algumas peculiaridades são previstas neste diploma legal. Sobre o procedimento sumaríssimo do JECRIM, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: D
45: A