Questões de Concurso Para técnico em assuntos culturais - história

As criações científicas e tecnológicas não se incluem dentre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro.

Não se sujeitam ao tombamento os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver constituem patrimônio cultural brasileiro.

A desapropriação não se inclui dentre as formas de proteção, acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

O patrimônio cultural brasileiro é constituído unicamente de bens de natureza material, tomados em conjunto ou individualmente.

No Livro de Registro dos Saberes serão inscritos os rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social.

As secretarias de Estado, Município ou do Distrito Federal não são partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro.

O processo de registro, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas, será levado à decisão do Ministro de Estado da Cultura.

No Livro de Registro das Formas de Expressão serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.

As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas às Secretarias de Cultura dos Estados, Municípios ou Distrito Federal.

O Plano Museológico trata de estabelecer a missão e os programas do museu, as suas diretrizes de funcionamento e as orientações necessárias para o desenvolvimento de projetos e atividades específicos.

O Plano Museológico, embora com caráter interdisciplinar, será elaborado unicamente pela diretoria do IPHAN, vedada a participação de especialistas e consultores externos.

O Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN supervisionará a execução dos Planos Museológicos.

Por seu caráter político, técnico e administrativo, o Plano Museológico é instrumento fundamental para a sistematização do trabalho interno e para a atuação do museu junto à sociedade.

A elaboração e revisão do Plano Museológico devem estar em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Museus, instituída pelo Ministério da Cultura.

estão incluídas no patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira, importadas por empresas estrangeiras para adorno dos respectivos estabelecimentos.

no Livro do Tombo das Belas Artes serão inscritas as obras de interesse histórico e de arte histórica.

o tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado somente se fará compulsoriamente.

as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios poderão ser alienadas, desde que precedida de autorização do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

a União, Estados e Municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência em face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado.

É facultado aos museus elaborar e programar o Plano Museológico.

A valorização da dignidade humana e a valorização à diversidade cultural são alguns dos princípios fundamentais dos museus.

As bibliotecas, arquivos, centros de documentação e coleções visitáveis estão submetidas ao regramento previsto no Estatuto de Museus.

A criação de museus por qualquer entidade poderá ser efetivada por meio de documento particular, não devendo observância a qualquer formalidade legal, tendo em conta o princípio da universalização da cultura.

É permitida a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais.