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Segundo dispõe o Estatuto das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), os órgãos que deverão ser obrigatoriamente constituídos em todas as companhias são, apenas, a
Assinale a assertiva que preenche corretamente a transcrição, da Lei 4.320/1964:
Art. 98. _________________compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídas para atender a desequilíbrio orçamentário ou financiamentos de obras e serviços públicos.
Com relação ao Artigo 92, da Lei 4.320/64, relativamente à compensação da dívida flutuante:
I Os restos a pagar, inclusive os serviços da dívida.
II Os serviços da dívida a pagar.
III Os depósitos.
IV os crédito da tesouraria.
Qual (is) está (ão) correta (s)?
A respeito da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, analise as assertivas abaixo.
I. A realização da receita e da despesa da União farse- á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.
II. A arrecadação de todas as receitas da União far-seá na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil.
III. Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.
IV. A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil será depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.
V. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional compreendem o produto das receitas da União, deduzidas as parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal, aos territórios e aos municípios, na forma das disposições constitucionais vigentes.
É correto o que se afirma em