Questões de Concurso Para assistente financeiro

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.

Atos sancionatórios são as punições aplicadas pela Administração àqueles que, situados fora de sua esfera, descumprem normas administrativas, excluindo‐se, dessa espécie, as sanções funcionais aplicadas a agentes públicos.

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições necessárias para dar‐lhe operatividade.

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.

A aprovação é manifestação discricionária sempre instrumental com relação a outro ato, ao qual é sempre posterior, como quando o Congresso Nacional aprova a decretação de estado de sítio.

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.

A admissão é ato administrativo que, mediante preenchimento de certos requisitos legais, permite que o particular usufrua de determinados serviços públicos em estabelecimentos oficiais, como, por exemplo, cursar graduação em universidade pública.

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.

A permissão é ato administrativo discricionário e precário que autoriza não apenas a execução de serviço público, mas também a utilização de bens públicos por particulares.

Julgue o item.

As atividades auxiliares ou acessórias às inerentes às categorias profissionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade podem ser exercidas de forma indireta, sem transferência de responsabilidade para o contratado pelas decisões que venham a ser tomadas.

Julgue o item.

Nos contratos de terceirização de serviços, cabe aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal definir o valor da remuneração dos profissionais com habilitação superior à dos que são remunerados, no mercado, pelo piso superior.

Julgue o item.

A margem de preferência nos processos de licitação poderá contemplar a redução de pessoal e a diminuição de seus níveis de remuneração.

Julgue o item.

Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, em função de sua autonomia orçamentária, poderão editar regulamentos próprios, disciplinando seu regime de licitações e contratos.

Julgue o item.

Os consórcios públicos, mesmo na condição de pessoas jurídicas de direito privado, deverão atender as normas de direito público relativas às licitações, aos contratos, às prestações de contas e à admissão de pessoal, que será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Julgue o item.

Firmado o termo de parceria, as OSCIPs deverão prestar contas ao tribunal ou conselho de contas da respectiva jurisdição dos recursos e bens recebidos do Poder Público.

Julgue o item.

Os conselhos de fiscalização do exercício profissional podem qualificar‐se como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), pois não se enquadram como associações de classe ou de representação de categoria profissional.

Julgue o item.

A particularidade do contrato de repasse é o fato de a transferência dos recursos financeiros pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para entidades públicas ou privadas dar‐se mediante a intermediação de instituição financeira pública ou privada, atuando como mandatária da União.

Julgue o item.

A realização de chamamento público no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) é obrigatória para os convênios e contratos de repasse, com vistas a reduzir o custo dos programas que envolvem a transferência de recursos financeiros dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.

Julgue o item.

As unidades descentralizadora e recebedora de dotação orçamentária e recursos financeiros, nas transferências da União mediante convênios e contratos de repasse, podem se revestir da condição de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas e empresas estatais dependentes.

Considerando a teoria das finanças, da matemática financeira e da tributação, julgue o item.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) deve ser não cumulativo e poderá ser seletivo, não sendo a seletividade uma obrigação.

Considerando a teoria das finanças, da matemática financeira e da tributação, julgue o item.

É possível que um crédito extraordinário aberto em um exercício seja reaberto no exercício seguinte.

Considerando a teoria das finanças, da matemática financeira e da tributação, julgue o item.

A lei que instituir o plano plurianual orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Considerando a teoria das finanças, da matemática financeira e da tributação, julgue o item.

Um capital de R$ 1.200 disponível em 40 dias equivale a um capital de R$ 1.344 disponível em 100 dias à taxa de 60% ao ano e desconto simples comercial.

Considerando a teoria das finanças, da matemática financeira e da tributação, julgue o item.

No sistema de amortização constante (SAC), os valores de todas as parcelas de um empréstimo são iguais.