Questões de Concurso Para técnico - elétrica
Foram encontradas 606 questões
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Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.
A receita corrente líquida consiste no somatório das
receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas também correntes,
incluindo, no âmbito da União, os valores transferidos
aos estados e aos municípios por determinação
constitucional ou legal.
Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada
com base na lei orçamentária anual (LOA).
Em relação à Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.
As normas de licitações e contratos devem
privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido
às microempresas e empresas de pequeno porte na
forma da lei.
Em relação à Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.
A licitação será sigilosa, sendo acessíveis ao público os
atos de seu procedimento apenas quando da abertura
das propostas.
Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.
O poder público tem a faculdade de poder transferir
para as entidades privadas dados pessoais constantes
de bases de dados a que tenha acesso.
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