Questões de Concurso Para técnico de obras

Nos parcelamentos do solo para fins urbanos, de acordo com a Lei Municipal nº 11.672/2012, as áreas a serem transferidas ao domínio público são compostas de, no mínimo:

I. 12% da área loteável destinado à área edificável de praça e área de uso institucional, definidas por meio de diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR.
II. Sistema viário definido por meio de diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR.
III. Setores especiais de fundos de vale, se houver.

Quais estão corretas?

A Lei Municipal nº 11.672/2012 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina/PR, e dá recomendações acerca das garantias e prazos. Diante do exposto, sabe-se que o Licenciamento Urbanístico tem prazo de execução da infraestrutura de _______________ prorrogáveis por, no máximo, _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Seguindo as especificações do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina/PR, o requerente apresentará o projeto para aprovação composto e acompanhado, entre outros, de:

I. Planta de situação na escala 1:2000.
II. Planta de locação na escala 1:100 ou 1:200 (ou adequada).
III. Planta baixa de cada pavimento não repetido na escala 1:100 ou adequada.
IV. Planta de cobertura contendo a demarcação planialtimétrica da data na quadra a que pertence na escala 1:25.

Quais estão corretas?

Mediante processo administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel, o Município procederá à aprovação de projetos de:

I. Movimento de terra acima de 25 m³ por m².
II. Muro de arrimo acima de 1,80 m.
III. Obras de qualquer natureza em imóvel de valor cultural e sítios históricos.
IV. Obra de construção e instalação de antenas de telecomunicações.

Quais estão corretas?

A Lei nº 11.381/2011 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina/PR, preconiza que, em razão da natureza do serviço, das obras a serem executadas ou ocorrências a serem notificadas, dependerão, obrigatoriamente, de Comunicação prévia ao Município:

I. A execução de reparos externos em fachadas situadas no alinhamento.
II. O início de serviços que objetivem a suspensão de embargo de obra licenciada.
III. A transferência, substituição, baixa e assunção de responsabilidade profissional.
IV. A paralisação de obra.

Quais estão corretas?