Questões de Concurso Para engenheiro civil

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Q2579836 Legislação Estadual

O Plano Diretor do município adota os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, sem prejuízo de outros instrumentos de política urbana.

Quando um proprietário de um imóvel urbano é impedido de utilizar plenamente o potencial construtivo definido na legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo, por limitações urbanísticas relativas à proteção e preservação do patrimônio histórico, ambiental, paisagístico, social e cultural definidas pelo Poder Público Municipal, poderá transferir parcial ou totalmente o potencial não utilizável desse imóvel, mediante prévia autorização do Poder Público Municipal, obedecendo às disposições instituídas em legislação específicas, este instrumento urbanístico é denominado:

Alternativas
Q2579835 Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Novo Código Florestal Brasileiro.


1. vereda: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

2. várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.

3. manguezal: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 partes por 1.000, desprovidas de vegetação vascular.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2579834 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Posturas do município em relação à higiene das habitações, os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos.


Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.


1. Os proprietários ou responsáveis deverão evitar a formação de focos ou viveiros de insetos.

2. Os proprietários de terrenos pantanosos não são obrigados a drená-los.

3. O escoamento superficial das águas estagnadas deverá ser feito para ralos, canaletas, galerias ou córregos por meio de declividade apropriada.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2579833 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta nos termos do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011.

Alternativas
Q2579832 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta nos termos do Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 56, de 20 de dezembro de 2004.

Alternativas
Respostas
86: D
87: A
88: C
89: B
90: E