Questões de Concurso Para engenheiro civil
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Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
A licença de operação (LO) autoriza a operação do
empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta na licença prévia (LP),
porém sem dependência com a licença de
instalação (LI).
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do
empreendimento de acordo com as especificações
constantes dos planos, dos programas e dos projetos
aprovados. Contudo, essa licença não inclui as medidas
de controle ambiental e demais condicionantes.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar
do planejamento do empreendimento e aprova sua
localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta
a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
Impacto ambiental regional é definido como todo e
qualquer impacto ambiental que afete diretamente,
pela área de influência direta do projeto, no todo ou
em parte, o território de apenas um estado.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente estabelece as condições, as restrições
e as medidas de controle ambiental que deverão
ser obedecidas pelo empreendedor, seja ele pessoa
física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e
operar empreendimentos ou atividades utilizadoras
dos recursos ambientais consideradas efetivas
ou potencialmente poluidoras é denominado
licença ambiental.