Questões de Concurso Para perito criminal - farmacêutico

praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal, que é de ação penal privada subsidiária da pública.

praticou o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B, que é de ação penal pública incondicionada.

praticou o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada como regra e pública condicionada à representação, quando se configurarem as hipóteses do artigo 182 do Código Penal.

praticou o crime de invasão de dispositivo informático previsto no artigo 154-A do Código Penal, que é de ação penal pública condicionada à representação como regra e de ação penal pública incondicionada, quando o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.

praticou o crime de constrangimento ilegal previsto no artigo 146 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada.

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão, iniciando-se o prazo prescricional na data do conhecimento da infração pela administração pública.

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão, sendo suspenso pela instauração do procedimento disciplinar.

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão.

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e demissão.

2 (dois) anos, para as faltas sujeitas às penas de demissão e interrompe-se pela instauração do procedimento disciplinar.

os critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, na proporção de 1/3 (um terço) e de 1/2 (metade), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

os critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, na proporção de 2/3 (dois terços) e de 1/3 (um terço), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

o critério de antiguidade, prioritariamente, seguido pelo critério de merecimento, na proporção de 2/3 (dois terços) e de 1/3 (um terço), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

o critério de merecimento, prioritariamente, seguido pelo critério de antiguidade, na proporção de 2/3 (dois terços) e de 1/3 (um terço), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

os critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, na proporção de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

A nulidade dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus destinatários, desde que provocados, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada a má-fé.

A todo tempo, a nulidade poderá ser declarada pela Administração, quer seja de ofício ou por provocação de qualquer pessoa.

A nulidade dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus destinatários , atuando de ofício ou provocadamente, decai em cinco anos, contados da data em que se tomou conhecimento dos mesmos, salvo comprovada a má-fé.

A nulidade dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus destinatários , atuando de ofício ou provocadamente, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada a má-fé.

A todo tempo, a nulidade poderá ser declarada pela Administração, quer seja de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, salvo se comprovada a má-fé.

a administração pública burocrática foi responsável por substituir a administração patrimonialista e gerencial.

a administração patrimonialista foi abraçada porque se mostrava superior à administração burocrática do Estado. Contudo, o pressuposto de eficiência em que se baseava não se revelou verdadeiro, pois do momento em que o Estado liberal do século XIX cedeu lugar ao Estado social e econômico do século XX, mostrou-se ineficiente.

o modelo patrimonialista de administração pública entrou em crise devido tão somente a conjunturas políticas, base que sustentava os mandos e desmandos do chefe do Executivo. Tal modelo não conseguiu se sustentar devido a problemas inerentes ao mesmo, quais sejam, morosidade no atendimento, entraves às demandas sociais, prestação cara de serviços públicos, dentre outros.

a administração pública gerencial se utilizou do procedimento de contratação direta: contratos definem os indicadores de desempenho a serem alcançados pelas instituições. Também se abraçou como estratégia de gerenciamento a ideia da “Gestão pela qualidade mínima” que utiliza vários critérios empresariais adequados ao gerenciamento público por adotar vários quesitos de excelência, visando a menor intervenção possível do Estado.

na administração pública patrimonialista, o Estado não era percebido como ente representante da coletividade, mas, como propriedade do monarca. O empreguismo, o nepotismo e outras formas de apropriação abusiva imperavam nessa conjuntura absolutista. Esse tipo de administração foi se tornando descompassada com os interesses do capitalismo industrial.