Questões de Concurso
Para técnico de contabilidade
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No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Além de ser considerado crime de acordo com a nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, o recebimento de
vantagem econômica para facilitar a aquisição de bem por
preço superior ao valor de mercado também configura
improbidade administrativa.
No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
O contratado é responsável pelos danos causados a terceiros,
salvo se a administração pública realizar o acompanhamento
da execução do contrato.
A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
aplica-se ao Ministério Público de cada estado, uma vez que
ele integra a administração pública direta estadual quando
desempenha função administrativa.
A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
O processo licitatório pode ser corretamente classificado
como ato administrativo complexo.
A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
O agente de contratação responsável pela condução de uma
licitação deve ser servidor efetivo ou empregado público do
quadro permanente da administração pública, ou seja, pessoa
que tenha sido aprovada em concurso público de provas ou
de provas e títulos.
Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.
A participação no programa de estágio do Ministério Público
do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível
superior.
Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Entre as atribuições da controladoria interna do Ministério
Público do Estado do Tocantins está a de expedir
recomendações aos servidores e administradores para o fiel
cumprimento das normas legais e regimentais, com a
finalidade de racionalizar a execução da despesa, a eficiência
e a eficácia da gestão.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 1.818/2007.
Em decorrência da decisão judicial transitada em julgado que
considerou nula a pena de demissão, o servidor público
poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado pela
aplicação do instituto administrativo denominado reversão.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 1.818/2007.
Embora a sindicância administrativa possa ter caráter
decisório, essa modalidade de procedimento administrativo
disciplinar somente pode ser usada para a aplicação das
sanções de advertência ou de suspensão por até 90 dias.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.
É legítimo o afastamento de membro do Ministério Público
do Estado de Tocantins, sem prejuízo dos vencimentos e
demais vantagens do cargo, para o exercício de cargo de
presidente em entidade de representação de classe do
Ministério Público com existência legal superior a um ano.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Cabe exclusivamente ao Conselho Superior do Ministério
Público autorizar o procurador-geral de justiça a ajuizar,
junto ao tribunal de justiça local, ação civil, com pedido de
perda de cargo, contra membro vitalício do Ministério
Público que tenha violado impedimento de exercício da
advocacia.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.
A iniciativa de destituição do procurador-geral de justiça
realizada pelo próprio Ministério Público, antes de ser
formalizada por documento escrito ao Poder Legislativo,
depende de aprovação, em votação secreta, da maioria
absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de
Justiça.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Considere que, em determinado processo judicial de natureza
cível, exista, por razões distintas, motivo para a atuação de
diferentes órgãos do Ministério Público do Estado do
Tocantins na qualidade de fiscal da ordem jurídica. Nessa
hipótese, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Tocantins, deve atuar o órgão
incumbido do zelo do interesse público mais abrangente.
Julgue o item que se segue, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Uma das características de um texto oficial deve ser
a concisão.
Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG2A1.
No segundo período do terceiro parágrafo, a forma verbal
“anuísse” tem o mesmo sentido de assentisse.
Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG2A1.
O primeiro período do quarto parágrafo poderia ser reescrito,
sem prejuízo das ideias e da correção gramatical do texto, da
seguinte forma: Nos dias de hoje, a presença das
mulheres, na educação brasileira, são notáveis.
Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG2A1.
No segundo período do segundo parágrafo, a locução verbal
“havia ocorrido” poderia ser substituída, sem prejuízo dos
sentidos originais e da correção gramatical do texto, por
ocorrera.
Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG2A1.
A correção gramatical e o sentido original do primeiro
período do texto seriam mantidos caso a forma verbal
“evidenciar” fosse substituída por dar destaque.
Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG2A1.
O vocábulo “Conforme” introduz, no segundo período
do quinto parágrafo, uma oração que expressa, em relação à
oração subsequente, circunstância de conformidade.
Julgue o item que se segue, com base nas ideias veiculadas no texto CG2A1.
Segundo as informações presentes no texto, a despeito da
garantia relativamente recente de direitos das mulheres em
diversos campos, atualmente, no Brasil, há mais mulheres
que homens com o ensino médio completo, além de elas
serem mais numerosas no ensino superior e na docência.