Questões de Concurso Para professor - matemática

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.

II. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Fazem parte do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Segundo a Constituição Federal a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

As escolas deverão estabelecer como norteadores de suas ações pedagógicas:

I. Os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

II. Os princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

III. Os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Estes três princípios estão previstos: