Questões de Concurso Para engenheiro a - engenheiro de seguranca do trabalho

As normas regulamentadoras (NR) são um conjunto de regras, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Capítulo V, e instituídas pelo Ministério do Trabalho com objetivo de orientar os empregadores na criação de um ambiente de trabalho mais seguro e salubre para seus empregados. Sobre as NR, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São aplicáveis a todo estabelecimento que tenha trabalhadores empregados contratados em regime celetista, tanto no setor privado quanto no setor público. ( ) As NR 18, 29, 30, 31, 32, 34 e 36 são Normas Regulamentadoras específicas para alguns setores da Economia, respectivamente Construção Civil, Trabalho Portuário, Trabalho Aquaviário, Agricultura, Serviços de Saúde, Indústria Naval, e Abate e Processamento de Carnes e Derivados. ( ) A observância às NR é facultativa, já que foram elaboradas de forma tripartite com a participação de representantes do Governo, Empregadores e Empregados. ( ) O descumprimento das NR constitui contravenção penal, punível com multa.
Assinale a sequência correta.

De acordo com a NR 9, medidas de controle são aquelas necessárias para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais. NÃO é situação que indica necessidade de adoção de medidas de controle:

A respeito das disposições estabelecidas na NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar 8 (oito) horas por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. ( ) O Engenheiro de Segurança do Trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 2 (duas) horas (tempo parcial) ou 4 (quatro) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. ( ) Relativamente ao médico do trabalho, para cumprimento das atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho em tempo integral, a empresa poderá contratar mais de um profissional, desde que cada um dedique, no mínimo, 3 (três) horas de trabalho, sendo necessário que o somatório das horas diárias trabalhadas por todos seja de, no mínimo, 6 (seis) horas. ( ) Ao profissional especializado em Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho é facultado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, desde que mantida a compatibilidade entre as atividades desempenhadas.
Assinale a sequência correta.

Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, fica impedido de ocupar cargo público municipal pelo prazo mínimo de

Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991, a respeito da avaliação de desempenho do servidor municipal em estágio probatório, analise as assertivas.   I - Como condição para a aquisição de estabilidade, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório.   II - Quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada de acordo com que dispuser a lei do plano de carreira.   III - Após análise da avaliação, se constatada inaptidão do servidor, a Administração deverá assegurar o direito à ampla defesa, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita.   IV - Constituem provas suficientes e eficazes para avaliar, negativamente, a aptidão e a capacidade do servidor, as certidões e portarias expedidas pelo Poder Público.
Estão corretas as assertivas